Ministro do STF amplia licença maternidade para mães de prematuros

Ministro do STF amplia licença maternidade para mães de prematuros

No dia 12 de março de 2020, o Ministro Luiz Edson Fachin (STF) aprovou uma liminar (provisória), que permite a licença maternidade estendida para prematuros.

A decisão é válida nos casos em que mãe ou bebê precisam de internação por mais de 3 dias após o parto.

Isso quer dizer que a licença maternidade será oficialmente contada a partir do momento da alta hospitalar. Em outras palavras, quando realmente mãe e bebê vão para casa.

A decisão já está valendo, e serve para todas as mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exceto para as servidoras públicas. Pois, essas possuem regime próprio para a licença maternidade.

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Quando um bebê é considerado prematuro?

Quando um bebê nasce entre 37 e 42 semanas de gestação, ele é considerado a termo. Mas quando seu nascimento ocorre antes de 37 semanas, ele é considerado prematuro.

Existem 3 tipos de prematuridades.

  • Prematuro moderado – nascidos entre 32 e 37 semanas
  • Muito prematuro – nascidos entre 28 e 32 semanas
  • Prematuro extremo – nascidos antes de 28 semanas

Infelizmente a cada ano que passa, o número de bebês prematuros aumenta consideravelmente. Um fator que contribui muito para essa estatística, é que aumentou muito o número de gêmeos e múltiplos no mundo todo.

Sabemos hoje, que pelo menos metade dos partos gemelares ocorrem antes das 37 semanas. Especialmente no caso de gestações monocoriônicas (gêmeos idênticos).

A boa notícia é que nem todos os gêmeos prematuros, precisam ficar internados. Muitos deles vão direto para o quarto, e depois de alguns dias já podem ir para casa.

Porque ampliar a licença maternidade para prematuros?

Atualmente todas as mulheres que trabalham no regime de CLT (carteira assinada), tem direito a 120 dias de licença maternidade. Podendo chegar a 180 dias para empresas que optarem a estender esse prazo voluntariamente.

A licença permite que a mãe fique em casa (recebendo o salário), e cuide do seu bebê recém-nascido.

Até então essa mesma regra valia para as mães de prematuros, o que de fato não era muito bom. Uma vez que bebês prematuros muitas vezes precisam ficar semanas, ou até mesmo meses no hospital.

Como o tempo de internação do bebê ou da própria mãe, era descontado da licença maternidade. O tempo que restava não era suficiente para cuidar, amamentar e acompanhar o desenvolvimento do bebê, nessa fase tão difícil da vida dele.

Benefícios da licença maternidade estendida para prematuros

Essa decisão é de extrema importância, e muito benéfica para a mãe do prematuro. Pois, só quem passa por isso conhece a dor da separação após o parto, e as dificuldades do dia a dia dentro de uma UTI.

Contar diariamente cada grama que seu bebê ganha, não poder amamentar e se ver dividida entre a casa e o hospital é um desafio e tanto.

Fachin destaca que é somente depois da alta hospitalar que os bebês passam a conviver com as famílias. Por isso, se justifica a ampliação da licença nos casos dos prematuros que ficam internados.

“O período de internação neonatal guarda as angústias e limitações inerentes ao ambiente hospitalar e à fragilidade das crianças. Ainda que possam eventualmente amamentar e em alguns momentos acolher nos braços seus filhos, é a equipe multidisciplinar que lhes atende, de modo que é na ida para casa que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e atenção integral de seus pais”, escreveu o ministro em sua decisão.

Portanto, ter a licença contada somente a partir do momento que estiver com seu bebê em casa. É uma forma de garantir que essa mãe consiga amamentar, cuidar e fazer o que for preciso para que seu pequeno se desenvolva bem, sem perder o vínculo mãe e bebê, tão importante nos primeiros meses da maternidade.

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